Eu Sei O Que Vocês Farão No Próximo Verão

07 maio 2015

Eu Sei O Que Vocês Farão No Próximo Verão

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O Marco Civil é a primeira lei que efetivamente regula o uso da Internet no Brasil e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o seu uso. Os temas mais relevantes são a privacidade, neutralidade da rede, guarda de dados e limitação de responsabilidade.

Ok. Feita a introdução chata e burocrática acima, eu inicio esse artigo com uma pergunta: mas será que a gente precisa mesmo de regras para a Internet?

Para responder essa pergunta, vamos focar em um dos temas mais importantes do Marco Civil, a ‘privacidade’.

Hoje, o novo marketing programático é capaz de, através de avançados softwares e algoritmos, determinar um completo perfil de um indivíduo – seus gostos, interesses, tendências, nível social e econômico, propensão de compra, e muito mais – através da observação de seu comportamento na rede. Uma fotografia abrangente de cada indivíduo.

Com margens cada vez menores de erro, somos capazes de determinar o momento e a mensagem correta para se comunicar com você – ou oferecer um produto, no caso de publicidade.

Isso é ruim? Não, isso é fantástico. Vivemos uma explosão do mundo programático. Da inteligência programática – softwares, algoritmos e sensores observando e aprendendo sobre você para interagir de forma eficiente e positiva. Para melhorar e facilitar a sua vida.

A era do ‘user friendly’ acabou. Agora os sistemas serão simplesmente nossos ‘friends’.

Essa inteligência programática é a base deste que é um dos momentos mais disruptivos da história moderna.

A computação deu enormes saltos de evolução. Saiu do mainframe para o desktop, depois para o laptop, para o smartphone e, neste momento, está ultrapassando uma nova e importante fronteira: Nosso próprio corpo e o ambiente íntimo que vivemos.

Os aparelhos com censores (sensor-laden devices) mudam tudo o que conhecemos. Até agora, a geração de dados na Internet era fruto de pessoas fazendo alguma ação. Agora, os devices inteligentes e sensores estão criando a chamada ‘Internet of things’ (internet das coisas). Tecnologia sozinha gerando dados sobre nós.

Os wearebles (devices que vestimos) como Google Glass, ou o Nike+ FuelBand e até mesmo as novas tatuagens eletrônicas, coletam uma enorme quantidade de informações íntimas de nosso corpo e do ambiente que vivemos – nossa atividade diária, qualidade do sono e até se escovamos bem os dentes.

É uma imensa quantidade de informação sobre a nossa mais profunda intimidade.

Toda essa imensa quantidade de informação sobre a intimidade das pessoas gera um enorme poder. Muito em breve, o marketing poderá antecipar a necessidade dos consumidores antes deles expressarem essa necessidade.

Porém – vocês conhecem o ditado: ‘With great power comes great responsability’.

Nem eu nem você queremos ver toda essa informação sobre a nossa intimidade e hábitos ser usada sem responsabilidade, certo?

Pois bem, as regras são necessárias para assegurar essa ‘responsabilidade’.

Voltando um pouco ao início do artigo (a introdução chata) – o Marco Civil estabelece princípios básicos ligados à neutralidade da rede, guarda de dados, limitação de responsabilidade e, claro, privacidade, que foi o exemplo acima.

Uma das determinações neste sentido, é que os ‘provedores de aplicação’ devem sempre informar aos usuários a forma com que os seus respectivos dados serão coletados, utilizados e para qual finalidade. Lembrando sempre que existe um limite legal na utilização de informações pessoais dos usuários, já que e-mails e conversas privadas dos usuários violam o princípio legal e constitucional do direito à privacidade.

O Marco Civil também garante aos usuários o direito ao não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive dados de acesso, salvo através de consentimento livre, expresso e informado.

É importante portanto, que as marcas verifiquem os termos de uso de seus websites para conter informações claras sobre a coleta de dados e a sua finalidade de uso. Os usuários devem estar cientes sobre a utilização de seus dados, principalmente, quando for para uso publicitário.

As leis são a frágil e imperfeita tentativa humana de se estabelecer justiça (acho que alguém disse isso em um filme).

Eu discordo que o Marco Civil trouxe mais dúvidas. O problema é que ele tenta regular um assunto ainda desconhecido e em rápida e constante mutação.

Dito isso, o Marco Civil tem sim falhas e incongruências. Mas sobre isso falamos no próximo episódio de ‘Marco Civil e o Mundo Programático’.

*Artigo Publicado na Revista da ESPM. Edição 95 . Setembro/Outubro 2014

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